As entidades polacas estão a contrariar as práticas
internacionalmente reconhecidas em matéria de contratação pública, originando a
acumulação de queixas por parte dos empreiteiros, junto da FIEC e dos EIC, e de
contenciosos nos tribunais.
"Nunca recebemos tantas queixas de tantas empresas de
diferentes países sobre práticas e autoridades em sede de contratação pública
num único país", disse a respeito desta situação Ulrich Paetzold, diretor
geral da FIEC-Federação da Indústria Europeia da Construção, à saída de uma
reunião organizada recentemente em Bruxelas.
"E todas estas empresas possuem décadas de experiência
a nível mundial em contratação pública e aplicação dos contratos standard da
FIDIC, o que, no entanto, não as tem ajudado na Polónia, dada a relutância dos
clientes públicos em cumprirem a sua parte", acrescentou na mesma ocasião
Frank Kehlenbach, diretor dos EIC, entidade que representa as empresas de
construção europeias com atividade internacional.
Num comunicado emitido após o encontro dos responsáveis
pelas duas organizações que defendem os interesses do setor europeu da
Construção, a FIEC afirma que os empreiteiros com contratos de obras públicas
na Polónia estão profundamente preocupados com a grave deterioração das regras
de contratação pública e da prática adotada ao longo dos últimos anos.
Conforme o mesmo documento, há já algum tempo que diversas
alterações legislativas, quer à Lei da Contratação Pública, quer às condições
contratuais internacionalmente reconhecidas da FIDIC, conduziram a uma situação
considerada “manifestamente abusiva, contraprodutiva e inaceitável pelas
empresas de construção”. A combinação de propostas mal preparadas com uma
atitude geralmente desleal para com os empreiteiros e o desrespeito das
obrigações contratuais por parte dos clientes públicos levanta, no entender da FIEC,
não só a questão do profissionalismo do lado da procura, como também uma série
de preocupações relativamente a questões associadas ao mercado interno, tais
como a falta de transparência e proporcionalidade, a discriminação e liberdade
de prestação de serviços.
“Se esta situação,
que no fim se traduz numa ineficiência dos gastos dos fundos europeus, não for
interrompida e revertida, corre-se o perigo de a UE decidir rever as suas
políticas de financiamento e empréstimos que proporcionaram à Polónia quase 68
mil milhões euros no atual período e que se encontram em processo de decisão
neste exato momento”, sublinha a Federação europeia da Construção, que faz
também notar que, “atualmente, pelo menos 2.000 milhões de euros estão
"bloqueados" em litígios judiciais e que este valor está aumentar de
forma acelerada”.
Perante este quadro, a FIEC e os EIC, juntamente com os seus
parceiros na Polónia, dizem estar disponíveis para contribuir, de forma
construtiva, no sentido de evitar a deterioração desta situação que a
manter-se, frisam, “terá consequências dramáticas, não só para os empreiteiros
polacos, mas também para a Polónia, um país cujas realizações, até ao momento,
na União Europeia merecem ser aplaudidas."
Fonte: http://www.jornaldaconstrucao.pt
